Fortaleza (AE) - A juíza federal da 7ª Vara do Ceará, Carla de Almeida Miranda Maia, suspendeu ontem o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) até o julgamento do mérito da representação do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), que pede a anulação do concurso em todo o Brasil. Na decisão de três páginas, a juíza aponta que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o consórcio Fundação Cesgranrio e Fundação Universidade de Brasília são os culpados por erros na aplicação das provas do Enem. Ela esclarece que cabe recurso por parte do Ministério da Educação (MEC).
No despacho, a juíza enumera as falhas na aplicação do Enem. Primeiro, ela relaciona erro de impressão: “O cartão de resposta tinha a mesma divisão de cabeçalho, porém a ordem destes mesmos cabeçalhos estava trocada... e o caderno de cor amarela estava com vários erros de impressão, tais como: quatro perguntas estava duplicadas; a ordem das perguntas demonstrava ausência de várias questões”.
Depois, a magistrada fundamenta sua decisão citando erro de aplicação e cita o caso do repórter do Jornal do Commercio de Pernambuco “que entrou na sala de aula para fazer a prova, portando um celular ligado no bolso e conseguiu informar de dentro das dependências da escola qual era o tema da redação”. A juíza disse estranhar que, “apesar de todas as falhas havidas”, o presidente do Inep ter declarado na mídia que o certame havia sido “um sucesso” e que “falhas acontecem”.
Segundo Carla, “a disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamaram administrativamente, não resolve o problema”. Para a juíza, “novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes”.
A magistrada finaliza a decisão afirmando que “essa transgressão dos direitos públicos subjetivos dos candidatos requer que se suspenda o processo do Enem a fim de se avaliar, de modo percuciente, as soluções efetivas”.
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da representação, disse ontem que espera que a Justiça anule o Enem e corrija as falhas oferecendo às universidades federais públicas o direito de fiscalizar as possíveis novas provas.
Senado
A vice-presidente da Comissão de Educação no Senado, Marisa Serrano (PSDB/MS),vai apresentar requerimento, hoje, convidando o ministro da Educação, Fernando Haddad, a depor sobre os problemas ocorridos no Enem. Segundo ela, o Enem deste ano foi “desastroso e lamentável”. Em discurso na tribuna, a senadora lembrou que o exame do Enem foi novamente marcado por muita confusão e desorganização, a tal ponto de a Defensoria Pública da União (DPU) recomendar ao MEC a anulação das provas realizadas no primeiro dia da avaliação.
Marisa Serrano lembrou ainda que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Joaquim José Soares Neto, manifestou-se contrário à anulação da prova porque, segundo ele, o instituto teria agido de forma “rápida e precisa”.
A senadora admitiu a possibilidade de estar sendo radical. “Mas é porque, infelizmente, mais uma vez voltamos a falar das trapalhadas do Enem”, justificou. Marisa Serrano lembrou que, no ano passado, quando foi desviada uma prova do Enem, Haddad também havia sido chamado, mas recusou o convite e enviou, em seu lugar, o presidente do Inep. Ela espera que agora o próprio ministro compareça para dar explicações.
Ministro minimiza problemas
Brasília (AE) - Horas depois de a Justiça Federal do Ceará suspender a edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, o ministro da Educação, Fernando Haddad, concedeu entrevista minimizando os problemas constatados na aplicação da prova e atribuindo parte deles, como a encadernação equivocada, à gráfica responsável pela impressão. Haddad também disse que o MEC não cogita aplicar a prova do último sábado a todos os estudantes, como recomendou a Defensoria Pública da União (DPU). Na opinião do ministro, não há problemas em aplicar a prova para o universo de estudantes prejudicados, por se tratar de um número “relativamente pequeno de casos”.
Haddad disse ainda que o MEC vai levar ao conhecimento da Justiça Federal do Ceará as informações que dispõe de que o número de alunos atingidos pelas falhas no sábado foi pequeno. Além disso, destacou, o MEC vai mostrar que as provas que vierem a ser aplicadas serão rigorosamente comparáveis com as aplicadas no sábado. “Essa é a força que o Enem tem: poder ser refeito para os casos onde ocorreu qualquer tipo de falha”, afirmou o ministro, acrescentando estar confiante de que, com os dados técnicos que serão apresentados à Justiça, a decisão poderá ser revista.
Haddad disse ainda que somente a quebra de isonomia caracteriza a revisão de uma prova, o que, na sua avaliação, não ocorreu. O ministro contou ainda que, assim que soube do ocorrido, relatou o fato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e solicitou a sua permanência no Brasil. Haddad iria acompanhar o presidente na viagem a Moçambique, na África. Segundo ele, Lula ouviu seu relato e pediu que todas as providências fossem tomadas para preservar o direito dos estudantes.
Haddad cancela visita e Andifes defende Enem
Maputo (AE) - Os novos problemas surgidos com a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levaram o ministro da Educação, Fernando Haddad, a cancelar a viagem que faria ontem a Maputo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad iria participar da cerimônia de instalação do polo Universidade Aberta do Brasil em Maputo, que, em um primeiro momento, atenderá 620 alunos e depois, quando os sete polos estiverem funcionando, dentro de quatro anos, terá matriculado cerca de sete mil estudantes. Os quatro primeiros cursos que funcionarão a distância e que concederão aos alunos diplomas válidos nos dois países são: Ciências Biológicas, Pedagogia, Matemática, e Administração, com direção para Gestão Pública.
Problemas
O diretor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, que está em Maputo, defendeu a realização do Enem e minimizou os problemas ocorridos. Para ele, “não há elementos para que se tome qualquer medida para suspender a prova” e este novo problema “não macula o processo de jeito nenhum”.
Ao defender o processo de seleção de alunos para as universidades, Madureira negou que possa ter havido qualquer prejuízo para os candidatos e disse que “o novo Enem é uma proposta vitoriosa, e o crescimento da adesão das universidades federais mostra que os conselhos universitários o aprovaram”. E completou: “Com o aperfeiçoamento do Enem, este será um caminho sem retorno”.
fonte: tribuna do norte
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