DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL IRMÃO DE MANIN RÊGO É CONDENADO A TRÊS ANOS DE PRISÃO.

O Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão, Sérgio Luís Rêgo Damasceno. O Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão, Sergio Luís Rêgo Damasceno, irmão do ex-prefeito de Barras e ex-deputado estadual, Manin Rêgo, foi condenado a 3 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão e 46 dias de multa, por estelionato, pelo Juiz da 3ª Vara Federal, Rodrigo Pinheiro do Nascimento. O delegado Sérgio Rêgo foi denunciado a Justiça Federal por fraude contra a Caixa Econômica Federal pelo Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa em janeiro de 2002. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, segundo a sentença, deve ser o aberto. O Juiz considera aconselhável e adequado a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito a ser definida pelo Juiz em execução. O magistrado verificou na sentença, duas causas de aumento da pena, a fraude, perpetrada em desfavor de empresa pública federal, no caso a Caixa Econômica Federal(§ 3º do art.171 do Código Penal) e a continuidade delitiva (art.71 do Código Penal), prevista na parte geral do código, pois foram realizados vários saque em épocas distintas "mas, pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. Portanto, incidindo-se, primeiramente, a causa de aumento prevista no art.171, §3°, do CP(Parte Especial), a pena base deve ser aumentada em 1/3". CONDUTA REPROVÁVEL O Juiz considerou "o alto grau de reprovabilidade de sua conduta( de Sérgio Rêgo), em decorrência de sua condição de advogado," e também que " os motivos da conduta envidada pelo acusado são reprováveis, tendo em vista que se aproveitou da boa-fé dos servidores(clientes) para angariar em proveito próprio vantagem indevida". a sentença, de 25 páginas, é do dia 02 de março de 2011. *A Matéria acima foi produzida pelo http://www.portalesp.com.br/ (da cidade de ESPERANTINA-PI) Os Barrenses agora passam a ter uma nova fonte de informações; que estará à disposição de todos os interessados, através do endereço a seguir anunciado: wwwbarraspiauí.blogspot.com